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Jurisprudência » Penal » JECrim - Colégio Recursal de Campinas Publicado em 19 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » JECrim - Colégio Recursal de Campinas Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2011 - 13:26
Apelações criminais.
Tráfico de drogas e associação para o tráfico.
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Jurisprudência » Penal » Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 01:00
Extinção da punibilidade com base na prescrição pela pena projetada. Não se pode concluir que haverá prescrição, quando sequer se conhece o delito pelo qual haverá denúncia.
Extinção da punibilidade com base na prescrição pela pena projetada.
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Prazos Processuais » Juizados Especiais Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 01:00
Desacato. Art. 331, Código Penal. Sentença condenatória. Inconformidade defensiva. Embriaguez.
Desacato. art. 331, código penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Abril de 2011 - 10:17
Apelações criminais. Absolvição.
Tentativa de furto qualificado pelo concurso de agentes. Materialidade e autoria demonstradas.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 01:00
Sigilo de antecedentes criminais
Gustavo de Souza Reis, Advogado, Pós graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Unifran.
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Jurisprudência » Penal » Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00
Recurso crime. Delito de trânsito. Artigo 305 da lei 9.503/97. Tipicidade e suficiência probatória. Sentença condenatória mantida.
Versam os autos sobre recurso de apelação interposto por Defensor Público (fls. 40/44), que se insurge contra a sentença (fls. 30/31) que condenou Marcos Vinicius de Andrade à pena de seis meses de detenção, por infração ao artigo 305 da Lei 9.503/97.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Setembro de 2015 - 14:52
Crimes de tráfico de drogas, roubo circunstanciado pelo emprego de arma, corrupção de menores, receptação e porte ilegal de armas
Apelações Criminais. Sentença condenatória
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Maio de 2011 - 12:54
Apelações criminais. Recurso da defesa.
Insurgências dirigidas contra a condenação e a fixação da dosimetria das penas pela prática dos crimes de homicídio duplamente qualificado consumado e porte/posse ilegal de arma de fogo de uso restrito das forças armadas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 15:49
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial. Roubo Tentado
Pena-base. Antecedentes Criminais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Março de 2014 - 10:10
Folha de antecedentes criminais. Registro indevido.
Responsabilidade objetiva. Dano moral.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 16:35
Lesão Corporal no ambiente doméstico, ameaça, por sete vezes, e perturbação da tranquilidade
Apelações criminais. Sentença condenatória
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Junho de 2012 - 13:05
Crime contra o patrimônio. Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas.
Apelações criminais. Irresignações defensivas.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 20 de Maio de 2021 - 16:57
Novo Código Penal pode prejudicar investigações criminais
Projeto do novo CPP quer retirar a necessidade de realização de perícia criminal (Polícia Científica do Estado de São Paulo).
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 10:39
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 15:23
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2004 - 07:08
Ministério Público pode realizar investigações criminais
O Ministério Público (MP) pode realizar investigações criminais. É o entendimento firmado pela